Autonomia monitorada: o Fundescola e a gestão da educação municipal

Abstract

No campo das políticas educacionais dos anos 90 a gestão assumiu centralidade nos debates e propostas. O trabalho apresentado versa sobre a concepção de autonomia na gestão difundida com as ações do Fundescola, programa desenvolvido em parceria técnica e financeira com o Banco Mundial. A abordagem proposta situa a gestão no processo de mudanças requisitadas pelas transformações políticas, econômicas e culturais que têm envolvido os países nas últimas décadas. Nesse sentido, enfatizamos as políticas focalizadas para os países em desenvolvimento e sua articulação com os propósitos do sistema capitalista de produção, cenário em que o gerencialismo surge como ideologia para estruturação das funções do Estado em seus diversos setores, em específico o setor educacional. Através dos pressupostos de uma abordagem qualitativa refletimos sobre a conjuntura que solicita mudanças na cultura de organização das instituições educacionais, confrontando as referências teóricas e documentais com os dados coletados empiricamente através de um estudo de dois casos em municípios baianos. Nessas análises enfocamos os projetos PES – Planejamento Estratégico da Secretaria e PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola, problematizando os efeitos dessas propostas para o alcance da autonomia nos sistemas de educação municipal e suas escolas. As análises empreendidas apontaram as fragilidades desses projetos para a superação do centralismo e controle característicos de uma gestão na perspectiva de uma organização burocrática. O caráter estratégico dos projetos se revelou no estabelecimento de prioridades a serem alcançadas pelo sistema nacional em conformidade com as aspirações internacionais. Constatamos que a adoção de técnicas de planejamento com foco no desempenho educacional, aferido através dos índices de aprovação, tem restringindo em muitos aspectos a possibilidade de alcance da autonomia e participação efetiva da comunidade local nos rumos da educação.