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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10773
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Jurisdição no estado do bem estar e do desenvolvimento. |
Authors: | Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira |
metadata.dc.creator: | Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira |
Abstract: | O tema desta dissertação é a jurisdição no Estado do bem-estar e do desenvolvimento. O estudo está dividido em duas partes sendo abordadas na primeira parte as premissas e bases para a compreensão da segunda parte que reflete especificamente o tema. O objetivo é analisar a jurisdição sob a ótica do estado do bem-estar e do desenvolvimento em face da globalização como uma das garantias fundamentais e por isso instrumento necessario à valorização da dignidade da pessoa humana ao respeito do mínimo existencial ao imperativo moral da preservação do meio-ambiente e à redução das desigualdades. A pergunta que provocou o trabalho é se os direitos públicos subjetivos podem ser exigidos perante o Poder Judiciário como forma de implementação desses direitos de forma plenamente eficaz realizando concretamente os preceitos da Constituição Federal de 1988. Essa questão foi respondida positivamente propondo-se critérios para tal interferência judicial, sem perder de vista a realização individual e coletiva do bem-estar do desenvolvimen to e da justiça social. |
Keywords: | Publics rights Estado do bem-estar e do desenvolvimento Jurisdição Direitos públicos Jurisdiction Welfare state and development state |
Publisher: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10773 |
Issue Date: | 2008 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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