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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10755
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | A negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalho. |
Authors: | Souza, Tercio Roberto Peixoto |
metadata.dc.creator: | Souza, Tercio Roberto Peixoto |
Abstract: | A presente dissertação parte do pluralismo e da democracia nas relações de trabalho para identificar alguns contornos das relações coletivas no direito brasileiro. Digo que a eficácia da negociação coletiva encontra-se vinculada à melhoria das condições dos trabalhadores em bem-estar social. Digo ainda que em função dessa necessidade o “pleno emprego” impõe a adoção de todos os instrumentos cabíveis inclusive a possível extinção dos contratos de trabalho em vigor para o acesso de novos trabalhadores a um mesmo posto de trabalho; tudo para concluir que é possível negociação coletiva em que se imponha a extinção compulsória dos contratos de trabalho. |
Keywords: | Negociação coletiva Direito coletivo do trabalho Extinção do contrato de trabalho Collective bargaining Labor law Termination of employment contracts |
Publisher: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10755 |
Issue Date: | 2009 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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