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2-oct-2020
O estupro como instrumento de poder e o equívoco da ação penal pública incondicionada para os crimes sexuais.
Santos, Natália Petersen Nascimento
Tese
3-oct-2020
Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscais
Gouveia, Homero Chiaraba
Tese
16-mar-2020
O direito das sucessões e a Constituição Federal de 1988: reflexão crítica sobre os elementos do fenômeno sucessório à luz da metodologia civil-constitucional
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20-ago-2020
A imagem e sua projeção: uma análise sobre a exploração da imagem no direito brasileiro
Bezerra, Matheus Ferreira
Tese
14-ago-2020
Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
Santos, Kathiuscia Gil
Tese
5-nov-2020
Protagonismo e dignidade das crianças intersex diante de um protocolo biomédico de designação sexual
Souza, Andréa Santana Leone de
Tese
15-jul-2020
A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?
Nogueira Junior, Gabriel Ribeiro
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2-mar-2020
Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISS
Santos, Ramon Rocha
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Bezerra, Matheus Ferreira
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Gouveia, Homero Chiaraba
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