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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
14-jun-2021	O alcance dos poderes investigativos do Supremo Tribunal Federal	Faria Neto, César De	Trabalho de Conclusão de Curso
24-oct-2023	O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento	Roda, Arménio Alberto Rodrigues da	Tese
7-jun-2021	O compromisso constitucional de acesso à justiça: a assistência jurídica no estado da Bahia, à luz do artigo 98 do ato das disposições constitucionais transitórias	Rocha, Isadora De Souza Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
8-dic-2020	A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração	Santos, Robert Jesus Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-jun-2021	Separação dos poderes, tensão institucional e reação legislativa: uma reflexão acerca da interação entre o legislativo e o judiciário na definição do sentido constitucional	Queiroz, Carla Kellen Mota De	Trabalho de Conclusão de Curso
20-oct-2021	A força normativa da boa-fé objetiva	Hora Neto, João	Tese
25-oct-2023	Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar	Pereira, André Gomes	Dissertação
7-dic-2022	Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de Alagoas	Vicente, Tiago Soares	Tese
20-dic-2022	Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis	Farias, Karina da Hora	Dissertação
6-dic-2019	Freios, contrapesos e Backlash: uma análise dos dissensos entre o legislativo e o judiciário no desenvolvimento da atual crise político-institucional brasileira	Santos, Yago da Costa Nunes dos	Trabalho de Conclusão de Curso