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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2007Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteçãoFreitas, Rodrigo Bastos deDissertação
2008O estado constitucional solidarista: concretização constitucional e o pensamento solidaristaOliveira Junior, Valdir Ferreira deDissertação
2012O ensino jurídico no Brasil: uma crítica à luz da análise do discursoMagalhães, Daniella SantosDissertação
2008O sistema internacional de cooperação para o desenvolvimentoCavalcante, Priscila da MataDissertação
2012A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiênciaSales, Caio Lucio MonteiroDissertação
2010Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicionalBrito, Iuri Vasconcelos Barros deDissertação
2009A delimitação dogmática do conceito de homem como sujeito de direito no regramento jurídico brasileiroAraújo, Ana Thereza MeirelesDissertação
2009Análise ético-constitucional da utilização de embriões humanos em experimentos científicosFreitas, Tiago BatistaDissertação
2011O direito fundamental à livre constituição e dissolução de sociedades empresáriasLopes Neto, Aberlardo SampaioDissertação
2009O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagemBaqueiro, Fernanda Ravazzano LopesDissertação

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