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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Ago-2016A liberdade de atuação como fundamento da culpabilidadeNeves, Luiz Gabriel BatistaDissertação
19-Set-2016Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiroMacêdo, Sóstenes Jesus dos SantosDissertação
20-Jul-2016O adolescente pobre e o envolvimento com o tráfico de drogas em Salvador-BAMayo, Claudenice Teixeira CerqueiraDissertação
23-Mar-2016O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsitoCosta, Lucas Gabriel SantosDissertação
14-Mar-2016A coisa julgada e a questão prejudicial no novo Código de processo civil: análise do artigo 503, § § 1º e 2º, da Lei n. 13.105/2015Menezes, Lucas LopesDissertação
17-Ago-2016O exame da culpabilidade do médium durante a manifestação psicofônicaSantos, Isabela Santana dosDissertação
20-Set-2016Justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de suas possibilidadesDourado, Maiara BatistaDissertação
25-Mai-2016A vulnerabilidade na negociação processual atípicaSoares, Lara Rafaelle PinhoDissertação
15-Ago-2016Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhadoGomes, Erick Oliveira RochaDissertação
5-Ago-2016A recorribilidade das decisões interlocutórias no código de processo civil de 2015Gonzalez, Gabriel AraújoDissertação

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