1. Universidade Federal da Bahia

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2012Fixação do quantum indenizatório na responsabilidade civil por perda de uma chanceCarvalho, Daniela Pinto deDissertação
Oct-2012A proteção deficiente da lei de abuso de autoridade: desporporcionalidade por deficiência da proteção penal do estado democrático de direitoSantiago, Paulo Roberto SampaioDissertação
2012Fato gerador da obrigação tributária como ato-fato jurídicoGarrido, José Antônio FerreiraDissertação
2012Representatividade e atuação adequada nas ações coletivasNoya, Felipe SilvaDissertação
2012A tensão hermenêutica entre os papéis representativos do legislativo e do judiciário: uma interpretação construtiva do princípio da separação de poderesMiguel, Daniel Oitaven PamponetDissertação
2012Súmula vinculada: uma análise hermenêutica da súmula vinculanteAlban, Thiago AntonDissertação
2012A contratualização do processo civil francês: um novo horizonte para a adequação processualCosta, Thais Mendonça Aleluia daDissertação
2012Responsabilidade do estado pelo dano ambiental: um enfoque sobre a teoria do risco administrativoCruz, Ariele ChagasDissertação
2012A proteção da autonomia na formação de novas entidades familiares pela regulação normativaBoente, Lorena MouraDissertação
Nov-2012Monitoramento eletrônico de conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de liberdade no Estado Democrático de DireitoTourinho, Luciano de Oliveira SouzaDissertação

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