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Issue DateTitleAuthor(s)Type
14-Mar-2016A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard lawBorges, Daniel MouraDissertação
5-Aug-2016A recorribilidade das decisões interlocutórias no código de processo civil de 2015Gonzalez, Gabriel AraújoDissertação
15-Aug-2016Reprodução assistida post mortem: a atribuição de direitos sucessórios aos filhos gerados após a morte de um dos genitoresRibeiro, Raphael Rego BorgesDissertação
25-May-2016As entranhas do leviatã: política criminal, biopolítica e genocídio no BrasilPereira, Cleifson DiasDissertação
19-Oct-2016Sistema de precedentes como manifestação do princípio da eficiência no processoLudwig, Guilherme GuimarãesTese
25-May-2016A vulnerabilidade na negociação processual atípicaSoares, Lara Rafaelle PinhoDissertação
20-Dec-2016A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacionalSilva, Roseli Rêgo Santos CunhaTese
21-Jul-2016Miseravões, bichos soltos e bandidos: o jornal massa! e a prisão de suspeitos da prática de crimesSouza Júnior, Wilson Gomes deDissertação
20-Jul-2016Execução das medidas socioeducativas em meio aberto na comarca de Itabuna: uma análise qualitativa e quantitativaBandeira, Marcos Antonio SantosDissertação
6-Oct-2016Reestruturação e interiorização do departamento de polícia técnica da Bahia: estudo de caso da coordenadoria regional de Jacobina-BA (2005-2015)Cardoso Júnior, Valmir LacerdaDissertação

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