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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2011Fundamentos constitucionais do modelo processual cooperativo no direito brasileiro.Barreiros, Lorena Miranda SantosDissertação
2011A Boa-fé objetiva como critério delimitador do abuso do direito da teoria contratual contemporânea.Brito, Andréa Carvalho deDissertação
2010Participação e legitimidade do plano diretor de desenvolvimento urbano: contribuições à luz do princípio do discurso da teoria do direito de Habermas.Rodrigues, Lucas Rêgo SilvaDissertação
2010A relativizaçao da impenhorabilidade dos bens de familia para a satisfaçao de créditos trabalhistas.Oliveira, Vanessa Lima Bacilieri deDissertação
2011A Elisão tributária como direito fundamental do contribuinte.Monteiro, Eduardo Cabral MoraesDissertação
2011A presunção de causalidade na responsabilidade civil.Almeida Neto, OsvaldoDissertação
2011Tutela antecipada no processo de revisão criminal.Pimentel, Fabiano CavalcanteDissertação
2011O princípio do duplo grau de jurisdição no processo do trabalho.Oliveira, Lucas Andrade Pereira deDissertação
2011O controle pleno do ato administrativo disciplinar pelo poder judiciário: uma necessidade em razão dos novos paradigmas do direito administrativo contemporâneo.Almeida, Tiago Bockie deDissertação
2011A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentais.Silva, Davi CastroDissertação

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