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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2012A prática de dumping social como um fundamento de legitimação de punitive damages, em uma perspectiva da análise econômica do direitoTeixeira, Leandro FernandezDissertação
Out-2012A proteção deficiente da lei de abuso de autoridade: desporporcionalidade por deficiência da proteção penal do estado democrático de direitoSantiago, Paulo Roberto SampaioDissertação
2012Fixação do quantum indenizatório na responsabilidade civil por perda de uma chanceCarvalho, Daniela Pinto deDissertação
2012Reflexão ética do discurso jurídico da laicidade: limites e perspectivaBatista Neto, Dilson CavalcantiDissertação
2012Participação de terceiro na morte de outrem: relevância do consentimentoFigueirêdo Neto, Pedro Camilo deDissertação
2012Justiça restaurativa: método adequado de resolução dos conflitos jurídico-penais praticados contra a mulher em ambiente domésticoGutierriz, Thaize de Carvalho CorreiaDissertação
2012O estatuto do contribuinte e a garantia do mínimo imuneTeixeira, Renato Medrado Bonelli BorgesDissertação
2012A proibição de comportamento contraditório aplicada ao Direito Processual CivilRomeu, Talita MacedoDissertação
2012Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penalFrança, Misael Neto Bispo daDissertação
2012A tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas nas redes sociaisSilva, Taís CarvalhoDissertação

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