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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Set-2014O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoal_2Oliveira, Antônio Carlos Paula deDissertação
14-Nov-2014Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarialNascimento, Giovana Maria doDissertação
14-Nov-2014Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximaçãoSantana, Vitor de SáDissertação
2011O estatuto do concurso público: análise do pl 399/08 do Senado FederalAndrade, Paulo Sérgio Souza; Avelino, Daniel Pitangueira deArtigo de Evento
25-Jul-2014O direito do consumidor brasileiro à informação sobre a garantia legal dos bens diante de vícios: a imprescindível hermenêutica constitucional em busca da efetividadeSilva, Joseane Suzart Lopes daTese
13-Nov-2014Efetividade, direito à saúde e decisão: uma análise hermenêutica entre a atuação judicial e a busca de alternativasAlves, João Vitor de SouzaDissertação
26-Ago-2014Representação política e institutos de participação diretaSampaio, Maurício SouzaDissertação
14-Nov-2014Diretivas antecipadas de vontade: uma análise dos limites à autonomia em função das normas penais de tutela do direito à vidaAssumpção, Vinícius de SouzaDissertação
13-Nov-2014Espaços públicos no Direito Privado: privacidade e divulgação de remuneração no mercado de capitaisFerreira Neto, ErmiroDissertação
26-Ago-2014Associações de consumidores: uma análise críticaAnunciação, Clodoaldo Silva daDissertação

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