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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2007	Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.	Hirsch, Fábio Periandro de Almeida	Dissertação
2007	Pesquisas genéticas com células-tronco embrionárias e a personalidade jurídica do embrião humano	Lorenzo, Deivid Carvalho	Dissertação
Ago-2007	A ponderação na colisão entre os princípios da proteção das manifestações culturais religiosas de matriz africana e o da proteção aos animais	Santana, Patrícia da Costa	Dissertação
2007	Auditorias operacionais: controle substancial da gestão pública pelos Tribunais de Contas	Souza, Adrianne Mônica Oliveira	Dissertação
2007	Pressupostos da revisão dos contratos de consumo	Marimpietri, Flavia da Fonseca	Dissertação
2007	A proteção do mínimo existencial no plano tributário e algumas considerações sobre imposto de renda da pessoa física	Schlucking, Marialva de Castro Calabrich	Dissertação
2007	Responsabilidade civil por risco de dano ao meio ambiente.	Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho	Dissertação
2007	O contrato de leasing e a responsabilidade subsidiária com benefício de ordem do arrendante pelos danos causados a terceiros pelo arrendatário	Souza Filho, Iran Furtado de	Dissertação
2007	Anencefalia e o direito à vida: reflexões sobre a ADPF nº. 54	Santana, Cristiano Miranda de	Dissertação
2007	Direito dos Acionistas Minoritários	Rodrigues, Renato Amoedo Nadier	Dissertação