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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2007	Proteção jurídica do acesso à biodiversidade brasileira	Abreu, Kamila Assis de	Dissertação
2007	O patenteamento de seres vivos e as repercussões jurídicas na biotecnologia	Oliveira, Tarsis Barreto	Dissertação
2007	A figura dos administradores e sua responsabilidae face ao artigo 135 do código tributário nacional	Santos, Robson Sant´Ana dos	Dissertação
Ago-2007	Súmula vinculante como instrumento de efetividade do princípio à igualdade e o controle difuso de constitucionalidade	Duarte Neto, Juvenal José	Dissertação
2007	Aplicabilidade das normas de tratados internacionais no direito comercial: caso da Ohada no ordenamento jurídico guineense	Valdez, Alassana	Dissertação
2007	Pressupostos da revisão dos contratos de consumo	Marimpietri, Flavia da Fonseca	Dissertação
Ago-2007	Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de claus roxin	Neves, Sheilla Maria da Graça Coitinho das	Dissertação
2007	Amicus curiae e democratização do debate constitucional	Barretto, Rafael Menezes Trindade	Dissertação
2007	Pesquisas genéticas com células-tronco embrionárias e a personalidade jurídica do embrião humano	Lorenzo, Deivid Carvalho	Dissertação
2007	A proteção do mínimo existencial no plano tributário e algumas considerações sobre imposto de renda da pessoa física	Schlucking, Marialva de Castro Calabrich	Dissertação