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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9161
Tipo: | Dissertação |
Título: | Amicus curiae e democratização do debate constitucional |
Autor(es): | Barretto, Rafael Menezes Trindade |
Autor(es): | Barretto, Rafael Menezes Trindade |
Abstract: | Este estudo versa sobre a participação do amicus curiae no processo de interpretação constitucional, defendendo uma atuação efetiva por parte desse sujeito processual como uma forma de democratizar o debate constitucional. Propondo uma discussão hermenêutica, centrada no papel do intérprete, o estudo demonstra que a Constituição termina sendo aquilo que os Ministros do Supremo dizem sobre a Constituição. Constatando que o processo de investidura dos Ministros do Supremo ocorre sem participação popular, o estudo defende a necessidade de o Tribunal inserir a sociedade no processo de interpretação constitucional, o que pode ser feito mediante a participação do amicus curiae. Defendendo que a participação do amicus curiae democratiza o debate constitucional e legitima a atuação do Tribunal, o estudo demonstra que o Supremo Tribunal Federal vem sendo bastante receptivo à idéia proposta nesta pesquisa. |
Palavras-chave: | Democracia Direito constitucional |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9161 |
Data do documento: | 2007 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Dissertação. Rafael Barretto | 840,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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