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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2009O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresaSilva, Roseli Rêgo Santos CunhaDissertação
2000Desvios de conduta da administração pública.Castro, Celso Luiz Braga deDissertação
2008As relações de trabalho rural nas usinas de cana-de-açúcar e o trabalho decenteSilva, Laura Vasconcelos Neves daDissertação
2009Doação de órgãos post mortem: a viabilidade de adoção pelo sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário de seus órgãosAndrade, Taciana PalmeiraDissertação
2009A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimentoLima, Bernardo Silva deDissertação
2006A teoria dos atos próprios: esboço de uma teoria do comportamento contraditório aplicada ao direitoSouza, Wagner Mota Alves deDissertação
2008A importância da limitação da responsabilidade de sócios e da delimitação da responsabilidade de administradores para as relações econômicas no ordenamento brasileiro.Martins, Irena CarneiroDissertação
Ago-2007Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de claus roxinNeves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasDissertação
2007Aplicabilidade das normas de tratados internacionais no direito comercial: caso da Ohada no ordenamento jurídico guineenseValdez, AlassanaDissertação
2009Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.Branco, Maurício de Melo TeixeiraDissertação

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