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10-Jul-2018Parlamentarismo e a Constituição Federal de 1988: o poder constituinte derivado reformador e os limites do Art. 2º, do ADCTFigueiredo, Everton Luan Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A legítima dos herdeiros necessários como limitação à autonomia privada: repensando o instituto a partir da concepção contemporânea do direito de família.Santos, Elizabete Andrade DosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jul-2019O Contrato de Trabalho Intermitente no Brasil: Uma Visão Crítica Sobre a Disciplina Jurídica á luz da Principiologia Trabalhista e dos requisitos Contratuais EssenciaisDórea, Danielle Santos GasparTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018Seletividade criminal: a operacionalização do sistema penal como forma de controle social e de manutenção do status quoSouza, Caroline FontesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018A Questão Racial no Brasil a Partir da Constituição Federal de 1988: Uma Análise das Contradições do Discurso Jurídico em Face das Práticas Institucionais RacistasSilva, Caroline Campos daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Perigosos à ordem pública: uma análise da fundamentação das prisões preventivas no crime de tráfico de drogas, no estado da BahiaSantos, Ana Carolina SalesTrabalho de Conclusão de Curso

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