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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Abr-2018A audiência de custódia como instrumento de combate à decretação de prisões ilegais e abusivasAndrade, Andressa Lorena Orrico deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia: do livre convencimento dos julgadores aos limites legaisNogueira, Israel CerqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018Amortização de Ágio gerado em operações Societárias e os critérios aplicados pela Receita Federal do Brasil e Carf: limites de atuação do FiscoFraga, George Stefano SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018A Responsabilidade Civil do Estado brasileiro pelo uso de balas de borracha nas manifestações do movimento passe livre em 2013 no Brasil: sob a ótica do Estado de ExceçãoRodrigues, Leonardo CruzTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Os impactos legais e constitucionais promovidos pela reforma da regularização fundiária urbana (lei 13.465/17)Fernandes, Jasmin Mendes NunesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A adequação de métodos restaurativos nos crimes de violência sexual intra familiar de crianças e adolescentesBraga, Débora SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A relação entre Legislativo e Judiciário no fenômeno da judicialização da política: linguagem, separação de poderes e diálogo InstitucionalOliveira Neto, Valmir Chaves deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informaçãoSilva, Elaine Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018O caráter provisório da prisão preventivaMacêdo, Carolina Macêdo deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A conciliação no procedimento de Execução nos Juizados Especiais Cíveis: a interpretação que supera a LeiBritto Júnior, Geovani Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso

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