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Issue Date	Title	Author(s)	Type
12-Jul-2018	O direito fundamental à educação: o impacto das condições de moradia nos estudos dos formandos de 2017.2 da Faculdade de Direito da Ufba	Valverde, Diego Angeli	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018	A Responsabilidade Civil do Estado brasileiro pelo uso de balas de borracha nas manifestações do movimento passe livre em 2013 no Brasil: sob a ótica do Estado de Exceção	Rodrigues, Leonardo Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	Amortização de Ágio gerado em operações Societárias e os critérios aplicados pela Receita Federal do Brasil e Carf: limites de atuação do Fisco	Fraga, George Stefano Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Oct-2018	Trabalho Escravo na Indústria da Moda	Ferreira, Juila Paes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no contexto do estado socioambiental de direito	Costa, Brenda Capinã Botelho	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018	O advento da lei 13.245/16 e os direitos fundamentais do indiciado no inquérito policial	Costa, Carina Silva da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017	O direito à desconexão do trabalho e o impacto dos avanços tecnológicos na delimitação do tempo à disposição do empregador	Freire, Karolina Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2018	Limites à privacidade e à intimidade dos Agentes Políticos eleitos em prol do interesse público	Rebouças Neto, Raimundo Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	A “Mula” do tráfico transnacional de drogas como vítima do tráfico Internacional de pessoas: Uma análise crítica a partir do filme Maria Cheia de Graça (Maria, Llena Eres De Gracia)	Rodrigues, Bruno Porangaba	Trabalho de Conclusão de Curso