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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2007A dimensão política da administração pública sob a ótica de um direito administrativo constitucionalizado.Davi, Kaline FerreiraDissertação
2007Existe um direito de ter filhos?Couto, Michelle Cristine AssisDissertação
2007O contrato de leasing e a responsabilidade subsidiária com benefício de ordem do arrendante pelos danos causados a terceiros pelo arrendatárioSouza Filho, Iran Furtado deDissertação
2007Aplicação do devido processo legal às relações jurídicas particularesBraga, Paula SarnoDissertação
2007Consórcio de empregadores no ordenamento brasileiro: aplicabilidade e disciplina de direito material no âmbito urbanoAlmeida Neto, João Alves deDissertação
2007A figura dos administradores e sua responsabilidae face ao artigo 135 do código tributário nacionalSantos, Robson Sant´Ana dosDissertação
2007Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.Hirsch, Fábio Periandro de AlmeidaDissertação
2007Auditorias operacionais: controle substancial da gestão pública pelos Tribunais de ContasSouza, Adrianne Mônica OliveiraDissertação
Ago-2007A ponderação na colisão entre os princípios da proteção das manifestações culturais religiosas de matriz africana e o da proteção aos animaisSantana, Patrícia da CostaDissertação
Ago-2007Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de claus roxinNeves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasDissertação

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