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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Jan-2018Operação Lava Jato: violação aos Princípios Constitucionais, garantias fundamentais sob ameaça e o enfraquecimento do Estado Democrático de DireitoLima, Luiz Alberto AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia: do livre convencimento dos julgadores aos limites legaisNogueira, Israel CerqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Reflexões sobre as diretivas antecipadas de vontade e os limites socioculturais e jurídicos enfrentados na sua efetivaçãoAlves, Camila Vilas BoasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A mitigação do princípio da congruência e a Tutela Jurisdicional no Processo Civil BrasileiroSilva, Amanda MascarenhasTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017Acesso a terra: um direito coletivo das comunidades remanescentes de Quilombo do Baixo Sul da BahiaVivas, Tarcisio Mikelly Peralva deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018A audiência de custódia como instrumento de combate à decretação de prisões ilegais e abusivasAndrade, Andressa Lorena Orrico deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Os impactos legais e constitucionais promovidos pela reforma da regularização fundiária urbana (lei 13.465/17)Fernandes, Jasmin Mendes NunesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A adequação de métodos restaurativos nos crimes de violência sexual intra familiar de crianças e adolescentesBraga, Débora SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informaçãoSilva, Elaine Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A relação entre Legislativo e Judiciário no fenômeno da judicialização da política: linguagem, separação de poderes e diálogo InstitucionalOliveira Neto, Valmir Chaves deTrabalho de Conclusão de Curso

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