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2013Mandado de segurança coletivo: gênese, natureza e prospecçãoFahel, Márcio José CordeiroDissertação
5-Dez-2019Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militanteSantos, Bruna Rafaela de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019A proteção das mulheres transexuais e transgêneras que sofreram violência doméstica à luz da lei maria da penha (lei federal no 11.340/2006)Castro, Juliana PiauTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019Técnicas de cooperação jurídica aplicadas a processos estruturaisLamêgo, Gustavo CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021Recusa da transfusão de sangue por testemunha de jeová civilmente incapaz: teoria do menor maduro e sua influênciaBorges, George PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Imposto de renda sobre lucros auferidos no exteriorMedeiros, João Maria Pegado deDissertação
9-Dez-2020A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo FederalLima, Bruno Quadros Nogueira deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019Análise crítica acerca da legitimidade do fisco ao redirecionar a demanda executiva em face do sócio-gerenteOliveira, Leonardo Cirne deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019A regressividade do ICMS como obstáculo à efetivação do artigo 3º da Constituição Federal de 1988Nascimento Júnior, Maurílio BotaniTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Seletividade penal e a posse de drogas: uma análise do perfil socioeconômico dos indivíduos processados pelo art. 28 da lei 11.343/06 na 1ª vara do sistema dos juizados especiais criminais de Salvador em 2019Santana, Monique RochaTrabalho de Conclusão de Curso

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