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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Jul-2014O direito do consumidor brasileiro à informação sobre a garantia legal dos bens diante de vícios: a imprescindível hermenêutica constitucional em busca da efetividadeSilva, Joseane Suzart Lopes daTese
24-Jul-2014Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentesSposato, Karyna BatistaTese
24-Jul-2014A hermenêutica constitucional da cláusula pro misero: uma interpretação à luz do texto constitucionalOliveira, Christina Barbosa deDissertação
25-Jul-2014Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanistaSilva, Tagore Trajano de AlmeidaTese
25-Jul-2014A institucionalização da ética na administração pública: consequência da complementaridade entre moral e direitoHassan, Eduardo Amin MenezesDissertação
24-Jul-2014Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do poder judiciário para a concretização dos direitos fundamentaisRosário, Luana Paixão Dantas doTese
25-Jul-2014A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penalGomes, Adriano Figueiredo de SouzaDissertação
24-Jul-2014Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: Teoria, Método, Fato e ArteXerez, Rafael MarcílioTese
24-Jul-2014Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico penais da revolução neurocientíficaAraújo, Fábio Roque da SilvaTese
24-Jul-2014Os precedentes na história do direito processual civil brasileiro: colônia e impérioSouza, Marcus SeixasDissertação

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