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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Jun-2016A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributárioValente, Larissa PeixotoDissertação
22-Mai-2023A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negrasCruz, Adriele Nascimento daDissertação
25-Mai-2017Normas tributárias indutorasSilva, Eugênio NunesDissertação
2011Reprodução assistida entre mulheres homossexuaisSilva, Jaylla Maruza Rodrigues de Souza eDissertação
2007A figura dos administradores e sua responsabilidae face ao artigo 135 do código tributário nacionalSantos, Robson Sant´Ana dosDissertação
15-Mai-2015Recursos de revista repetitivosFacó, Juliane DiasDissertação
26-Fev-2015Tutela constitucional da segurança pública no bairro do Calabar: processo de implantação e funcionamento do pacto pela vida e suas implicações para a redução da criminalidade e das violênciasHumildes, Joildo Souza dosDissertação
12-Jun-2019Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015Costa, Fernando Antônio Bahia daDissertação
25-Nov-2013Indenização na desapropriação por utilidade públicaCanfão, Olívio AlbinoDissertação
21-Out-2021O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no BrasilLima, Walenberg RodriguesDissertação

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