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23-Abr-2018A Tutela ambiental e o aparente conflito no Direito de propriedade: Implantação de Áreas de interesse ambiental através da desapropriação de imóveis residenciais urbanos frente ao regramento civilVentena, Elaine da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2019A Pejotização como instrumento de fraude ao regime de empregoVieira, Iohanna CastroTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A necessidade de mitigação da confidencialidade nas arbitragens impugnatórias de deliberação assemblear de sociedades anônimasOliveira, Pedro Filipe LimaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017A importância da utilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para garantia do contraditório e ampla defesa do sócio administrador da sociedade empresáriaBarreto, Gildásio ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2021A força normativa da boa-fé objetivaHora Neto, JoãoTese
11-Out-2019Direito animal lationoamericano: uma experiência decolonialRocha, Jailson José Gomes daTese
20-Ago-201924ª Fase do processo da lava jato: a operação aletheia e a inobservância às garantias do processo penal brasileiroSilva, Iana Carla Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Estudos universitários de direito constitucional : federalismo e organização dos poderes-Livro
13-Set-2018Ensino jurídico e a transdisciplinaridade como método do direito animalBrito, Álvaro de Azevedo AlvesDissertação
23-Jul-2014A prevenção criminal em uma nova perspectiva: ações afirmativas como medida de redução da vulnerabilidade de egressos do sistema carcerário brasileiroSilva, Monica Antonieta Magalhães daDissertação

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