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20-Dez-2018A Vedação de proposta de emenda Constitucional por iniciativa popular como violação ao princípio da soberania popularAlves, Giovanni SpavierTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2017Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integralCarneiro Neto, DurvalTese
13-Dez-2019“Olhos que condenam”: estudo sobre atuações e discursos dos atores estatais nas audiências de custódia em SalvadorSantos, Jorge Lincoln Regis dosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2015Banco de perfil genético: a ciência a serviço da persecução penalMiranda, Cássio José BarbosaDissertação
5-Nov-2018Uma visão geral sobre o acesso á prestação jurisdicional após a Reforma Trabalhista: o horizonte da justiça cada vez mais distanteBonfim, Ivana de Jesus SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2012O conteúdo jurídico do valor social do trabalho na Constituição Federal de 1988Grillo, Guilherme LevienDissertação
2013Prescrição intercorrente no processo administrativo fiscalFucs, IldoDissertação
5-Ago-2016A recorribilidade das decisões interlocutórias no código de processo civil de 2015Gonzalez, Gabriel AraújoDissertação
2011Pensar o final e honrar a vida: direito à morte dignaPessoa, Laura ScalldaferriDissertação
1-Ago-2019A Vinculação dos Empregadores ao direito fundamental á educação: Uma análise sobre o direito a qualificação profissionalMota, Flávia Conceição Santos deTrabalho de Conclusão de Curso

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