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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Mai-2019Proteção constitucional à intimidade e à vida privada dos consumidores – dimensão transindividualEspírito Santo Júnior, Arivaldo Marques doDissertação
17-Jan-2018A recuperação judicial como processo coletivoBatista, Felipe VieiraDissertação
7-Jun-2018Os Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Desenvolvimento e Gestão de Municípios do Território Metropolitano de Salvador: Uma análise econômica do DireitoSantos, Romualdo Anselmo dosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jul-2016A judicialização do acesso a medicamentos no SUS da BAHIABritto, André Luiz SantosDissertação
2009Controle jurisdicional de políticas públicas como meio de realização dos direitos sociais.Cordeiro, Fábio de OliveiraDissertação
20-Jul-2016O conselho nacional de justiça, o processo judicial eletrônico, as tecnologias de informação e as novas perspectivas para administração da justiça brasileiraGodinho, Pedro Rogério CastroDissertação
14-Nov-2014Inexigibilidade de conduta diversa no pós-inalismo: uma nova perspectiva principiológicaCerqueira, Rafaela AlbanDissertação
23-Mar-2015Colisão de direitos fundamentais nas relações de emprego em organizações de tendênciaGaspar, Gabriela Curi RamosDissertação
28-Out-2020Organizações criminosas e segurança pública: reflexões à luz da jurisprudência do STJ e da teoria dos vocabulários de motivosLima, Jair Antônio Silva deDissertação
18-Dez-2020O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no BrasilPereira, Victor Monteiro VasquesTrabalho de Conclusão de Curso

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