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15-Dez-2017A necessidade de regulamentação ético-jurídica na reprodução humana assistida: uma análise da Omissão Legislativa BrasileiraPereira, Leonado Caldeira QuintinoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021A penalidade pecuniária no Direito Tributário BrasileiroAranha, Flora Augusta VarelaTese
10-Jul-2018A seletividade do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: uma análise sobre a sua variação e aferição da capacidade contributivaSilva, Tâmsa SantosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mar-2015A internação compulsória no âmbito das cracolândias: implicações bioéticas acerca da autonomia do dependente químicoCosta, Jessica Hind RibeiroDissertação
5-Dez-2019Os debates em torno da denominação do período entre 1964 e 1985 à luz da democracia militanteSantos, Bruna Rafaela de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jan-2019Morte medicamente assistida: a bill c-14 canadense e a possível adoção pelo BrasilPortela, Daniela DavisDissertação
2013Mandado de segurança coletivo: gênese, natureza e prospecçãoFahel, Márcio José CordeiroDissertação
2012O estatuto do contribuinte no estado socialSantos, Luciano Roberto BandeiraDissertação
19-Dez-2018A governança das águas na bacia do Rio São Francisco, em território baiano, sob a perspectiva da justiça ambientalKhoury, Luciana Espinheira da CostaDissertação
28-Mar-2017Soluções propostas pelo direito penal para o problema do homicídio infantil indígena na região amazônicaPortella, Alessandra MatosTese

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