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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Dez-2017Delação premiada de sujeito preso: análise doutrinária e jurisprudencial quanto à sua validadeAlmeida, Lis DamascenoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021Guerra às pretas: reflexões acerca da relação entre a feminização da pobreza e o encarceramento em massa de brasileiras pelo tráfico de drogasAraújo, Alice Fagundes DeTrabalho de Conclusão de Curso
25-Out-2018Elisão fiscal de pessoas físicasIglesias, Marcelo BloiziDissertação
2012A Súmula vinculante como elemento limitador do discurso jurídico: um estudo sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert AlexySoares Neto, José AndradeDissertação
2012Fato gerador da obrigação tributária como ato-fato jurídicoGarrido, José Antônio FerreiraDissertação
2022Felipa : direito, cultura e relações raciaisNeves, Ágata; Leça, Laíse Nunes Mariz; Orge, Filomena Modesto; Macri, Bárbara; Sampaio, Brenda; Lopes, Vanessa Nunes; Lopes, Tailane Vieira; Barros, Janaína; Farias, Karina da Hora; Schmücker, Joice Miranda; Ramaiane, Paula; Soares, Marinho; Ferreira, FernandaOutros
9-Nov-2017Dano existencial como espécie autônoma de dano extrapatrimonialSantos, Dione Conceição dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Set-2016Justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de suas possibilidadesDourado, Maiara BatistaDissertação
18-Jun-2019O conflito penal em face de seus atores: vítima, sociedade e Agente desviante. uma análise sobre a incidência penal e seu discurso declaradoSilva, Felipe Marcone SantosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019A possibilidade de revisão criminal com base na formação de precedente mais benéfico_2Barros, Ariela SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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