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9-Dez-2019Aborto e a (in) eficácia da tutela penal: um passeio acerca da proibição da interrupção voluntária da gravidez sob uma perspectiva feministaOliveira, Thaise Menezes deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Fev-2024A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiroAlmeida Neto, OsvaldoTese
13-Nov-2014Precedente judicial e a nova compreensão do interesse processualJesus, Priscilla Silva deDissertação
20-Dez-2019Sistemas de pensamento como paradigma científico: problemas de reflexão da teoria do direitoCarvalho, Assis Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Abr-2018Valoração da Prova no Processo Penal: Aplicabilidade do Standard Probatório beyond a reasonable doubt no Direito BrasileiroGonçalves, Alana StefanellaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2015A aplicabilidade do acordo multilateral de seguridade social do Mercosul no âmbito brasileiro: à luz da análise econômica do direitoFracalossi, Anna Carla MarquesDissertação
5-Ago-2019Visões para além dos muros: uma intervenção para a redução do estigma em pessoas privadas de liberdade no conjunto penal de Teixeira de Freitas – BALima Júnior, José Dutra deDissertação
Nov-2012Monitoramento eletrônico de conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de liberdade no Estado Democrático de DireitoTourinho, Luciano de Oliveira SouzaDissertação
2012A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderesAbreu, João Paulo Pirôpo deDissertação
27-Set-2018As criptomoedas e as suas relações tributáriasHage, Matheus BrigliaTrabalho de Conclusão de Curso

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