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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38041| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Aborto e a (in) eficácia da tutela penal: um passeio acerca da proibição da interrupção voluntária da gravidez sob uma perspectiva feminista |
| Título(s) alternativo(s): | Abortion and (In) Effectiveness of Criminal Guardianship: A Walk on the Prohibition of Voluntary Termination from a Feminist Perspective |
| Autor(es): | Oliveira, Thaise Menezes de |
| Primeiro Orientador: | Portugal, Daniela Carvalho |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Portugal, Daniela Carvalho |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Passos, Thaís Bandeira Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Correia, Thaize de Carvalho |
| Resumo: | O aborto inseguro no Brasil é atualmente a quinta causa de mortalidade materna, sendo considerado pela Organização Mundial da Saúde um problema de saúde pública desde 1967. O presente trabalho visa, mediante análise de dados estatísticos obtidos do SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade, através da plataforma DATASUS e cruzamento com os dados obtidos do Conselho Nacional de Justiça sobre os processos referentes ao crime de aborto ocorridos em todo o território nacional, com análise específica do Estado da Bahia, no período de 2014-2018, utilizando a perspectiva feminista sobre os direitos sexuais e reprodutivos da mulher atendida pelo Sistema Único de Saúde, por meio de revisão de literatura. |
| Abstract: | Unsafe abortion in Brazil is currently the fifth cause of maternal mortality, being considered by the World Health Organization a public health problem since 1967. This paper aims, through analysis of statistical data obtained from the SIM - Mortality Information System, through DATASUS platform and cross-referencing with data obtained from the National Council of Justice on abortion crime cases that occurred throughout the national territory, with a specific analysis of the State of Bahia, from 2014-2018, using the feminist perspective on sexual and reproductive rights of women attended by the Unified Health System, through literature review. |
| Palavras-chave: | Aborto Morbidade Mortalidade Eficácia declarada Ineficácia punitiva |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | OLIVEIRA, Thaise Menezes de. Aborto e (in)eficácia da tutela penal: um passeio acerca da proibição da interrupção voluntária da gravidez sob uma perspectiva feminista. 91 fl. 2019. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38041 |
| Data do documento: | 9-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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