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7-Jun-2018Decisões díspares em casos semelhantes: a excessiva discricionariedade dos Magistrados na aplicação da pena como alicerce ao Punitismo EstatalFreitas, Raíssa BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2019Tutela Jurídica do tomador de serviços na terceirização: a responsabilidade e os aspectos processuais da defesa em juízo da contratante nas relações triangulares do trabalhoTinôco, Fernanda AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Dispensa coletiva no Brasil e a imprecisão judiciária quanto à definição de seus critérios balizadoresMurakami, Julia SatieTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos HumanosSousa, Maria Eliane AlvesTese
21-Jul-2016A mediação escolar como experiência preventiva e de redução da violência: a vivência do Observatório da Pacificação Social da Universidade Federal da BahiaRodrigues, Maria Victória Braz BorjaDissertação
24-Set-2018Falsas memórias no processo penal: a “contaminação” da prova testemunhalTrindade, Vanessa GalvãoTrabalho de Conclusão de Curso
2011O novo paradigma de direitos humanos em matéria de extradição no Supremo Tribunal Federal: um estudo de casoNeves, Edson Sacramento Tiny dasDissertação
19-Fev-2015A base comunitária de segurança e a comunidade do CalabarReis, Eliete das NevesDissertação
2007Vedação ao tributo com efeito de confisco.Brandão, Renata FigueirêdoDissertação
9-Dez-2019Novas ou velhas maneiras de representar o MST: uma teorização sobre as notícias de 2019Santana, Natanael Nogá de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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