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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Out-2018A importância da família na ressocialização de adolescentes em conflito com a leiSantos, Lorrane Stefanni GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2018O dever de observância das regras do compliance na concessão de financiamentos públicos em benefício das empresas privadasReis, Joan PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2021O marco temporal definidor do regime jurídico aplicável aos honorários de sucumbênciaInácio, Henrique CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2020Protagonismo e dignidade das crianças intersex diante de um protocolo biomédico de designação sexualSouza, Andréa Santana Leone deTese
10-Jul-2018Usucapião Extrajudicial: uma análise da sua efetividade a partir da Lei nº 13.465/2017Oliveira, Yuri ShimadaTrabalho de Conclusão de Curso
2013Tributos finalísticos: uma leitura constitucionalCosta Neto, WillerDissertação
11-Jun-2021A (im) possibilidade de recusa à tratamento médico com uso de sangue por crianças e adolescentes à luz de uma perspectiva civil-constitucionalSouza, Matheus Pinheiro DeTrabalho de Conclusão de Curso
29-Ago-2016O direito dos homossexuais biologicamente férteis, mas psicologicamente inférteis, habilita-os como beneficiários da política nacional de reprodução humana assistidaPinheiro Neto, OthonielTese
13-Jul-2023O direito ao isolamento social e o serviço essencial: uma análise do trabalho doméstico na pandemia de covid-19 e a atuação do Sindoméstico-BA.Matos Júnior, José Roseno FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Análise econômica da arbitragem em relações de consumoSantos Filho, Augusto BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso

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