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12-Jul-2019A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenasAraújo, Vanessa Mascarenhas deDissertação
5-Set-2019As fronteiras da negociação coletivaSouza, Joeline AraujoDissertação
3-Dez-2019O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedadeOliveira, Sâmela Santana VieiraDissertação
30-Jul-2019As reformas processuais penais na América Latina através de um olhar agnóstico de processo: uma análise da operatividade real do sistema adversarial na realidade marginalSchindler Filho, Renato Sigisfried SigismundDissertação
18-Jul-2019Se a metafísica não existe, tudo é permitido? um diálogo entre a verdade e a contingência diante da pós-modernidadeSchurig, Alessandra Cavalcante SchermaDissertação
22-Jun-2021Acesso à justiça informale estatal na Guiné-Bissau: o papel do Ministério Público na assistência jurídica aos hipossuficientes e (in)conveniência da instituição da Defensoria PúblicaQuade, Leonel Pereira JoãoTese
2-Mar-2020Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISSSantos, Ramon RochaTese
11-Out-2019Revisão das bases da bioética global: direitos humanos, alteridade e relação entre estranhos moraisBarbosa, Amanda SouzaTese
4-Jul-2019A progressividade enquanto ferramenta de promoção da justiça fiscal no sistema tributário nacional: possibilidade de adoção para além das previsões constitucionais específicasMello, Pedro César Ivo TrindadeDissertação
11-Out-2019A conduta típica e o comportamento da vítima no direito penal a intervenção da vítima no fato perigosoCosta, Lucas Gabriel SantosTese

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