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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Ago-2007Responsabilidade penal da pessoa jurídica repensando a dogmática tradicional, na sociedade de riscos, para garantia da proteção penal do meio ambienteFonseca, César CintraDissertação
Ago-2007A ponderação na colisão entre os princípios da proteção das manifestações culturais religiosas de matriz africana e o da proteção aos animaisSantana, Patrícia da CostaDissertação
2007Pesquisas genéticas com células-tronco embrionárias e a personalidade jurídica do embrião humanoLorenzo, Deivid CarvalhoDissertação
2007Pressupostos da revisão dos contratos de consumoMarimpietri, Flavia da FonsecaDissertação
2007A proteção do mínimo existencial no plano tributário e algumas considerações sobre imposto de renda da pessoa físicaSchlucking, Marialva de Castro CalabrichDissertação
2007Auditorias operacionais: controle substancial da gestão pública pelos Tribunais de ContasSouza, Adrianne Mônica OliveiraDissertação
2007Responsabilidade civil por risco de dano ao meio ambiente.Pedrosa, Lauricio Alves CarvalhoDissertação
2007O contrato de leasing e a responsabilidade subsidiária com benefício de ordem do arrendante pelos danos causados a terceiros pelo arrendatárioSouza Filho, Iran Furtado deDissertação
2007Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteçãoFreitas, Rodrigo Bastos deDissertação
2007Federalismo e tributação: certidões e cadastrosMagalhães, Cristiane de Araújo GóesDissertação

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