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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mar-2015O problema da legitimidade constituída e instituinte do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidadeCarvalho, Carliane de OliveiraDissertação
23-Mar-2015O retrospective overruling in mellius como fundamento para a revisão criminalPimentel, Fabiano CavalcanteTese
28-Abr-2015Diagnóstico das causas da expansão das formas de danos reparáveis no Brasil: um superdimensionamento da responsabilidade civilCalixto, Fabiana de CarvalhoDissertação
19-Fev-2015A DEAM e as mulheres: uma análise das expectativas das vítimas de violência infligida por parceiro íntimoPaim, Ana Virgínia CavalcanteDissertação
19-Fev-2015A análise criminal e a criminologia ambiental no processo de construção de políticas públicas de segurança na Bahia: estudo de caso na cidade de Simões FilhoAdan, Adailton de SouzaDissertação
19-Fev-2015Polícia civil e as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública: contribuição para a gestão de pessoasCosta, Celia Maria MirandaDissertação
20-Mai-2015Direito fundamental transindividual ao desenvolvimento: proteção integral, solidária e pluralistaOliveira Junior, Valdir Ferreira deTese
19-Mai-2015Uma análise do MERCOSUL sob o prisma do ideário democráticoLima, Efson BatistaDissertação
19-Mai-2015O direito fundamental de reunião e a liberdade de circulaçãoGonçalves, Luiz AlcioneDissertação
15-Mai-2015O tratamento jurídico-penal da experimentação animal no Brasil e o caso “Instituto Royal”Maria Izabel Vasco de, ToledoDissertação

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