A DEAM e as mulheres: uma análise das expectativas das vítimas de violência infligida por parceiro íntimo

Abstract

O presente estudo busca compreender as expectativas das mulheres vítimas de violência infligida por parceiro intimo, quando escolhem registrar ocorrência policial na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), bem como a experiência daquelas mulheres que optam por outra solução para a questão. A pesquisa proporciona a compreensão das racionalidades externadas pelas mulheres, discutindo a relação entre estas e a proposta estatal de resolução da violência conjugal disponibilizada pela DEAM, com supedâneo na legislação em vigor. Buscou-se abordar essa tensão através de uma discussão teórica sobre os conceitos de violência, violência doméstica, de gênero e violência infligida por parceiro íntimo, sendo este último conceito aquele mantido para o estudo. A violência infligida por parceiro íntimo aqui é explicitada como um fenômeno histórico-cultural, externado por homens e dirigido às suas parceiras, calcada em estereótipos de uma suposta “superioridade” masculina, refletindo, por conseguinte, a estruturação hierarquizada da sociedade. Dentro deste contexto, impõe-se a compreensão da contribuição do feminismo para conferir visibilidade à violência infligida por parceiro íntimo e a proposta deste movimento para a resolução desta forma de violência. A partir do feminismo, buscou-se abordar as discussões teóricas em duas perspectivas, sendo a primeira em sintonia com a Racionalidade Penal Moderna, e outra uma proposta alternativa e não criminalizante, lastreada nas expectativas de algumas vítimas de violência conjugal. Neste contexto, tratando-se de uma pesquisa de caráter exploratório, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, numa abordagem metodológica qualitativa. Em seguida foram construídas categorias temáticas e destas emergiram hipóteses teóricas. As hipóteses teóricas refletem o resultado de algumas possibilidades de resolução da violência conjugal a partir das expectativas das mulheres. Por fim, concluiu-se que a mulher não pode mais ser compreendida a partir de um pretenso sujeito universal que ignora outras perspectivas, ao contrário, é um sujeito plural, heterogêneo, a quem deveriam ser oferecidas respostas institucionais adequadas às suas necessidades, de forma individualizada e, portanto, construídas a partir da diversidade.