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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2012	O ensino jurídico no Brasil: uma crítica à luz da análise do discurso	Magalhães, Daniella Santos	Dissertação
2012	A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência	Sales, Caio Lucio Monteiro	Dissertação
2013	Limite do princípio da presunção de inocência: sobre os riscos de manipulação ideológica do discurso jurídico gerando impunidade	Bezerra, Raquel Tiago	Dissertação
2010	Responsabilidade civil decorrente da contaminação da pessoa por agentes tóxicos na sociedade do risco: reparando pelo risco atual de patologia futura	Assis Júnior, Luiz Carlos de	Dissertação
2013	Controle judicial das políticas públicas de saúde como meio de acesso à justiça	Vasconcelos, Luiz Carlos Souza	Dissertação
2011	Reprodução assistida entre mulheres homossexuais	Silva, Jaylla Maruza Rodrigues de Souza e	Dissertação
2010	Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional	Brito, Iuri Vasconcelos Barros de	Dissertação
2010	Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária – instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural	Souza, Valnei Mota Alves de	Dissertação
2011	Negociação coletiva de trabalho com o estado: da teoria à prática	Dantas Neto, Renato de Magalhães	Dissertação
2011	O direito fundamental à livre constituição e dissolução de sociedades empresárias	Lopes Neto, Aberlardo Sampaio	Dissertação