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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mar-2015Cidadania coletiva: política da diferença e o princípio participativo na nova república brasileiraGouveia, Homero ChiarabaDissertação
26-Fev-2015Tutela constitucional da segurança pública no bairro do Calabar: processo de implantação e funcionamento do pacto pela vida e suas implicações para a redução da criminalidade e das violênciasHumildes, Joildo Souza dosDissertação
15-Mai-2015Recursos de revista repetitivosFacó, Juliane DiasDissertação
20-Abr-2015Regime jurídico da defensoria pública: conflito com a ordem dos advogados do brasil e repercussão sobre o acesso à justiçaGomes, Iuri de CastroDissertação
22-Jul-2015Novas proposições para a legislação penal: justificativas e implicações do rigor penal no cenário brasileiro Pós-1988Oliveira, Paulo Sérgio Barbosa deDissertação
19-Mai-2015A aplicabilidade do acordo multilateral de seguridade social do Mercosul no âmbito brasileiro: à luz da análise econômica do direitoFracalossi, Anna Carla MarquesDissertação
19-Mai-2015Software: tributação ou imunidade?Brandão, Daniela Augusta SantosDissertação
22-Jul-2015Monitoramento eletrônico: aspectos teóricos e práticosVidal, Eduarda de LimaDissertação
20-Mai-2015A neosseletividade do sistema penal: a lei de lavagem de capitais como uma demonstração da vulnerabilidade do criminoso de colarinho branco. uma aproximação entre e dogmática e os aspectos criminológicosPassos, Thais Bandeira OliveiraTese
26-Fev-2015Como a polícia militar da Bahia recepciona a cobertura da mídia sobre a violênciaNascimento, Matheus de CarvalhoDissertação

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