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22-Jan-2018O advento da lei 13.245/16 e os direitos fundamentais do indiciado no inquérito policialCosta, Carina Silva daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Dasein e Giro ontológico linguístico denunciam o mito do dado e a inconstitucionalidade do enunciado 385 da Súmula do STJ.Ferreira, Jairo de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017Acesso a terra: um direito coletivo das comunidades remanescentes de Quilombo do Baixo Sul da BahiaVivas, Tarcisio Mikelly Peralva deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informaçãoSilva, Elaine Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A relação entre Legislativo e Judiciário no fenômeno da judicialização da política: linguagem, separação de poderes e diálogo InstitucionalOliveira Neto, Valmir Chaves deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018Assédio moral nas relações de trabalho no Brasil: revisão necessária do conceitoSantos, Marcos André dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Trabalho escravo urbano de imigrantes no Brasil contemporâneo: análise jurídicaAlcântra, Arilton Ribeiro de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Os impactos legais e constitucionais promovidos pela reforma da regularização fundiária urbana (lei 13.465/17)Fernandes, Jasmin Mendes NunesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018A publicidade subliminar e o hiperconsumo: uma análise crítica principiológica com base na Lei 8.078/90Sobreira, AmandaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017Ausências justificadas ao serviço nos casos de manifestações e protestos com paralisação NacionalSilva, Keila Suellen SoaresTrabalho de Conclusão de Curso

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