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25-feb-2019Os limites do poder soberano em face do direito ao refúgio: análise dos contextos brasileiro e europeuAfonseca, Débora Achy deDissertação
22-jul-2015Controle da prescrição penal a partir de um sistema informatizadoCaricchio, Eduardo Afonso MaiaDissertação
2012O ensino jurídico no Brasil: uma crítica à luz da análise do discursoMagalhães, Daniella SantosDissertação
9-ago-2019Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário BrasileiroGomes, Marcelo Malaquias BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
2007Responsabilidade civil por risco de dano ao meio ambiente.Pedrosa, Lauricio Alves CarvalhoDissertação
2012A tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas nas redes sociaisSilva, Taís CarvalhoDissertação
17-dic-2018O Alcance do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal do Brasil: a possibilidade de responsabilização subjetiva do Agente Público por ato lesivo contra o particularSantos Neto, Antônio Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-ago-2019Requisitos para homologação da transação extrajudicial nas relações individuas de TrabalhoLeonel, Luiz Henrique FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
13-nov-2014Efetividade, direito à saúde e decisão: uma análise hermenêutica entre a atuação judicial e a busca de alternativasAlves, João Vitor de SouzaDissertação
23-mar-2015Autonomia, incapacidade e transtorno mental: propostas pela promoção da dignidadeSant'Ana, Maurício Requião deTese

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