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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9310
Tipo: | Dissertação |
Título: | Limite do princípio da presunção de inocência: sobre os riscos de manipulação ideológica do discurso jurídico gerando impunidade |
Autor(es): | Bezerra, Raquel Tiago |
Autor(es): | Bezerra, Raquel Tiago |
Abstract: | Demonstrar como a manipulação discursiva da Constituição, e, suas diversas formas (ideológica, governativa, partidarista, narcisista, forense), faz com que o princípio da presunção de inocência, uma vez submetido a uma hermenêutica manipulativa, pode gerar inefetividade, desvios econômicos e sociais, impunidade e insegurança jurídica. Tem a finalidade de afirmar que o principio da presunção de inocência é garantia constitucional do acusado, cabe à doutrina e a jurisprudência estabelecer suas dimensões, fazendo uma interpretação contextualizada com outros princípios como o do interesse público e da razoabilidade, sopesando em cada caso concreto, qual deles deve prevalecer, evitando-se julgamentos políticos e ideológicos, bem como extinção de processos sem que a instrução probatória seja esgotada. |
Palavras-chave: | Presunção de Inocência Proporcionalidade (Direito) Prescrição (Direito administrativo) Direito constitucional Presunção de inocência |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9310 |
Data do documento: | 2013 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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