Análise ético-constitucional da utilização de embriões humanos em experimentos científicos

Abstract

Este trabalho visa realizar uma análise ética e jurídica acerca da constitucionalidade da utilização de embriões humanos gerados in vitro em experimentos científicos. A doutrina acerca do tema é escassa e se mostra bastante dividida. Para alguns, não existiria nenhum problema ético ou jurídico na utilização de embriões humanos em tais experimentos, posto que estes não possuiriam nenhum atributo biológico ou moral inerente à pessoa humana, sendo apenas uma vida potencial. Outros entendem que a vida humana surge no ato da concepção e possui um valor intrínseco, entendendo, por isso, ser absolutamente imoral e inconstitucional a utilização de embriões humanos em experimentos científicos. De outra parte, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, subscrita pelo Estado Brasileiro em 1948, reconhece a dignidade e assegura o direito à vida a todos os membros da espécie humana, sem qualquer tipo de discriminação. A seu turno, a própria Constituição Federal brasileira, por sua vez, estatui como princípio do Estado Brasileiro a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), assegurando a vida como direito fundamental (art. 5º, caput). Todavia, a Lei 11.105/2005 – cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510-0 – em seu art. 5º, autoriza a utilização de embriões concebidos in vitro, não utilizados em processo de reprodução humana assistida, em experimentos para obtenção de células-tronco, os quais, podem levar à destruição dos embriões utilizados. Assim, o autor propõe-se a investigar, a partir de uma concepção da teoria dos direitos fundamentais, a existência dos status biológico, moral e jurídico do embrião humano, com vistas a investigar a eticidade e constitucionalidade da sua utilização em experimentos científicos.