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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8972
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.advisor | Gordilho, Heron José de Santana | - |
dc.contributor.author | Santana, Patrícia da Costa | - |
dc.creator | Santana, Patrícia da Costa | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-15T17:13:10Z | - |
dc.date.available | 2013-03-15T17:13:10Z | - |
dc.date.issued | 2007-08 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8972 | - |
dc.description | 152 p. | pt_BR |
dc.description.abstract | A dissertação tem como objetivo estudar um mecanismo para solução dos conflitos entre direitos fundamentais ou princípios constitucionais, mais especificamente do conflito entre a proteção das manifestações culturais imateriais de religiões de matriz africana, que utilizam animais de forma sacrificial, e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, com ênfase na proteção da fauna. A técnica de Robert Alexy, denominada de ponderação de interesses, com análise de seus sub-princípios, é apresentada, como a mais adequada à solução da colisão. Os direitos fundamentais são estudados em sua gênese teórica e evolução legislativa, até a perspectiva atual do tratamento constitucional do tema. O trabalho segue a metodologia de estudo documental e bibliográfico e o raciocínio dedutivo. A pesquisa, de natureza teórico-aplicada, tem característica jurídico-científica, prescritiva e assumirá o discurso dissertativo, através de operação argumentativa. Baseia-se também em procedimento de levantamento e análise de decisões que compõem a Jurisprudência brasileira e que tratem especificamente do assunto da proteção e efetividade de direitos culturais e de sua colisão com direitos relativos a bens ambientais, no tocante à proteção da fauna. Ao final é oferecida uma solução para a colisão, que tenciona restringir os princípios de forma a possibilitar a permanência e realização de ambos, garantindo a efetividade constitucional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Sacrifício | pt_BR |
dc.subject | Religião | pt_BR |
dc.subject | Animais - Proteção | pt_BR |
dc.title | A ponderação na colisão entre os princípios da proteção das manifestações culturais religiosas de matriz africana e o da proteção aos animais | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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