Existe um direito de ter filhos?

Abstract

Ao longo dos anos a civilização humana assistiu mudanças que alteraram consideravelmente o papel da mulher na sociedade. O recurso à contracepção permitiu que a mesma se tornasse mais livre, controlando a sua aptidão para a procriação. Este fator, inquestionavelmente exerce uma influência determinante na concepção do projeto de maternidade, já que, muitas vezes, por optar pelo estabelecimento de uma condição econômica mais segura, os casais, postergam a decisão de engendrar filhos e esbarram-se em limites cronológicos, que impedem ou dificultam uma gestação através das vias naturais. Ademais, situam-se em outras causas a esterilidade, que desde tempos primórdios representa um desvalor para o ser humano e que não raro o conduz ao sofrimento e estigmatização. Diante de sua constatação, em muitos casos, se verifica um desejo irrepreensível e intenso de superação do diagnóstico, mediante os métodos científicos que prometem a materialização do desejo por uma descendência biológica. Todavia a expressão do desejo por um filho pode converter-se numa reivindicação do direito a ter um filho, instalando em nosso cenário jurídico um tormentoso debate do qual se ocupa o presente trabalho.