https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40775| Tipo: | Tese |
| Título: | Educação para a cidadania no Brasil: imperativo constitucional ou direito sonegado? Da exegese do art. 205 da constituição a uma proposta de reorientação da legislação e política educacional brasileira à luz da experiência portuguesa |
| Título(s) alternativo(s): | Education for citizenship in Brazil: constitutional imperative or denied right? From the exegesis of 205 article of the constitution to a proposal to reorient brazilian legislation and educational within the parameters of the portuguese experience Educación para la ciudadanía en Brasil: ¿imperativo constitucional o derecho retenido? De la exégesis del art. 205 de la Constitución a una propuesta para reorientar la legislación y la política educativa brasileñas a la luz de la experiencia portuguesa |
| Autor(es): | Silva, Janaina Muniz da |
| Primeiro Orientador: | Llima, Mário Jorge Philocreon de Castro |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lima, Mário Jorge philocreon de Castro |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Rocha, Julio Cesar Sá da |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Barreiros Neto, Jaime |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Almeida, Carlos Alberto Lima de |
| Resumo: | Este estudo, que faz uma análise da legislação educacional brasileira e dos avanços e retrocessos empreendidos pelo país em prol da efetivação do Direito Constitucional à Educação para a Cidadania, questiona o descompasso entre o mandamento extraído do artigo 205 da Constituição Federal e o conteúdo das diretrizes educacionais em vigor, ao tempo em que defende a necessidade de uma revisão das nossas matrizes curriculares, no sentido de aproximá-las dos fins para os quais foram concebidas – e de harmonizar o seu conteúdo com os princípios do Estado Democrático de Direito. Em um processo que envolveu uma abrangente revisão de estudos preliminares e uma cuidadosa depuração de dados extraídos das plataformas educacionais e instituições de ensino brasileiras e portuguesas, sua etapa investigativa constituiu-se na combinação de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, cujos achados, depurados mediante o emprego do método dedutivo, forneceram os elementos que, aliados ao repertório teórico orientador do trabalho, fincariam as bases para a defesa da nossa proposta de reorientação da normativa curricular e de concepção e um Programa Nacional de Educação para a Cidadania. Proposta esta, amadurecida na esteira dos nossos estudos pretéritos e orientada pelas reflexões de Maria Vitoria Benevides, Aída Monteiro, Ninna Ranieri, Marcos Maliska... Além de um diversificado repertório de autores que inclui nomes, como Paulo Freire, John Dewey, Vidal Moreira, Jorge Miranda, José Murilo de Carvalho, Hannah Arent, Anísio Teixeira, Istiván Mezzáros, Michael Apple. Dentre outros referenciais teóricos cujo entreposto de ideias ruma para o reconhecimento da emergência da revisão e aperfeiçoamento de modelos de ensino que não mais sejam capazes de dialogar com os valores do Estado Democrático. Nesta toada, baseando-se no diagnóstico que aponta para o atraso do Brasil na oferta de uma Educação apta a capacitar o sujeito em formação para o exercício autônomo e consciente da sua cidadania, debruça-se sobre os avanços que vêm sendo promovidos por outros países, especialmente sobre a experiência da República Portuguesa, que, na esteira da sua “Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania”, vem cumprindo, desde 2017, uma agenda cujo principal objetivo é garantir a presença, nas matrizes curriculares das escolas do país, de componentes que favoreçam a apropriação dos “saberes de cidadania” pelos seus pátrios. Deste modo, entendendo que os pressupostos da Educação, no Brasil, precisam estar alinhados com os valores democráticos; que a manutenção do currículo tradicional, além de não favorecer este alinhamento, representa um obstáculo ao acesso do educando a saberes fundamentais ao exercício pleno de sua cidadania; que a apropriação deste saberes passa, inevitavelmente, pela escola e constatando que a normativa educacional estabelecida no país é quem, ao cabo, fornece as principais balizas do que será ou não priorizado no processo educativo (definindo, em linhas gerais, o que será ou não ensinado ao educando, cidadão em perspectiva), este estudo, na esteira da melhor exegese do texto constitucional, desafia a Comunidade Científica a reconhecer o papel político da escola e convoca-a a promover uma ampla revisão da normativa em vigor, em prol de articulá-la a um projeto emancipatório que lastreie e robusteça as bases de sustentação do nosso Estado Democrático de Direito. |
| Abstract: | This study, which analyzes the Brazilian educational legislation and its advances and setbacks made by the country in terms of creating the Constitutional Right to Education for Citizenship a reality, questions the disparity between the directive extracted from article 205 of the Federal Constitution and the content of the actual educational guidelines, defending the need for a review of our curricular matrices, in order to bring them closer to the purposes for which they were conceived - and to harmonize their content with the principles of the Democratic Rule of Law. In a process that involved a comprehensive review of preliminary studies and a careful analysis of data extracted from Brazilian and Portuguese educational institutions and educational platforms, the investigative stage consisted of a combination of bibliographical, documentary and empirical research techniques, whose findings, purified through the use of the deductive method, provided the elements that, together with the theoretical repertoire guiding work, would lay the foundations for the defense of our proposal to reorient curricular regulations and design a National Citizenship Education Program. This proposal, matured in the aftermath of our previous studies, was guided by the reflections of Maria Vitoria Benevides, Aída Monteiro, Ninna Ranieri, Marcos Maliska... In addition to a diverse repertoire of authors including names such as Paulo Freire, John Dewey, Vidal Moreira, Jorge Miranda, José Murilo de Carvalho, Hannah Arent, Anísio Teixeira, Istiván Mezzáros, Michael Apple... Among other theoretical references whose ideas are based on the need for recognition to review and improve teaching models that are no longer capable of dialoguing with the values of the Democratic State. In this manner, based on the diagnosis that points to Brazil's backwardness in offering an education capable of enabling the individual in training to exercise their citizenship autonomously and consciously, it looks at the progress being made by other countries, especially with the knowledge of the Portuguese Republic, which, in the wake of its “National Strategy for Citizenship Education”, has been pursuing, since 2017, an agenda whose main objective is to guarantee the presence of the program in the country's schools and its components that favor the appropriation of “citizenship knowledge” by its citizens. Thus, understanding that the presuppositions of “Education” in Brazil need to be aligned with democratic values, the maintenance of the traditional curriculum, in addition to not favoring this alignment, represents an obstacle to students' access to knowledge that is fundamental to the full exercise of their citizenship; the appropriation of this knowledge inevitably passes through the school, and noting that the educational regulations established in the country ultimately provide the main guidelines for what will or will not be prioritized in the educational process (defining, in general terms, what will or will not be taught to the student, a prospective citizen), this study, in the aftermath of the best exegesis of the constitutional text, challenges the Cientific Community to recognize the political role of the school, and calls on it to promote a broad review of the actual regulations in order to link them to an emancipatory project that supports and strengthens the foundations of our Democratic State of Law. |
| Palavras-chave: | Constituição Direito à Educação Cidadania Brasil Portugal Constituição - Brasil Brasil - Educação Portugal - Educação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::CURRICULO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito/Embargado |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40775 |
| Data do documento: | 23-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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