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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40610
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise sobre os diferentes projetos de uso e significado da terra: discursos e personagens presentes na Comissão Mista da Medida Provisória n.o 759/16
Título(s) alternativo(s): An analysis of the different projects of use and Meaning of the Earth: speeches and characters present in the Joint Commission of the Measure Provisional Decree No. 759/16
Autor(es): Santos, Matheus Braz dos
Primeiro Orientador: Gomes, Tatiana Emília Dias
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Mirna Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Côrtes, Sara da Nova Quadros
metadata.dc.contributor.referee3: Gomes, Tatiana Emília Dias
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar os debates sobre regularização fundiária e alienação de imóveis da União que ocorreram na Comissão Mista da Medida Provisória (MP) de n.o 759/2016, tendo em vista os diferentes projetos a respeito da apropriação, uso e significado da terra. Realizei a análise documental das notas taquigráficas das oito reuniões da Comissão e suas respectivas gravações, utilizando o método da indução analítica. O referencial teórico foi construído a partir da noção de Acselrad (2004) da terra como um bem ambiental e do inerente processo de disputa e controle do acesso e exploração dos mesmos, levando em consideração que os discursos analisados são estruturas desenvolvidas através de construções estratégicas, pautadas por interesses diversos. Entre os projetos analisados, há o governista que se alinha ao processo histórico de expropriação de terras do campesinato, povos originários, quilombolas e outras comunidades tradicionais e aumento da concentração fundiária no país e outro que se opõe a isso, entendendo que a agenda da “regularização fundiária de papel” e da apropriação de terras públicas representam um projeto de aumento da violência no campo, reconcentração fundiária.
Abstract: This paper aims to analyze the debates on land title regularization and alienation of federal property that took place in the Mixed Commission for Provisional Measure (MP) of No. 759/2016, in view of the different projects regarding appropriation, use and meaning from the earth. I carried out the documentary analysis of the shorthand notes of the eight Committee meetings and their respective recordings, using the method of analytical induction. The theoretical framework was built from Acselrad's (2004) notion of land as an environmental good and the inherent process of dispute and control of access and exploitation thereof, taking into account that the discourses analyzed are structures developed through strategic constructions, guided by different interests. Among the projects analyzed, there is the governmentist who aligns with the historical process of expropriation of land from the peasantry, native peoples, quilombolas and other traditional communities and an increase in land concentration in the country, and another who opposes this, understanding that the agenda of "land tenure regularization” and the appropriation of public lands represent a project to increase violence in the countryside, land re-concentration.
Palavras-chave: Direito Agrário
Medida Provisória n.o 759/2016
Conflitos socioambientais
Regularização fundiária
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: SANTOS, Matheus Braz dos. Uma análise sobre os diferentes projetos de uso e significado da terra: discursos e personagens presentes na Comissão Mista da Medida Provisória n.º 759/16. 77 fls. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40610
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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