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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40610
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Matheus Braz dos-
dc.date.accessioned2024-11-08T17:21:22Z-
dc.date.available2024-11-08T17:21:22Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationSANTOS, Matheus Braz dos. Uma análise sobre os diferentes projetos de uso e significado da terra: discursos e personagens presentes na Comissão Mista da Medida Provisória n.º 759/16. 77 fls. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40610-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the debates on land title regularization and alienation of federal property that took place in the Mixed Commission for Provisional Measure (MP) of No. 759/2016, in view of the different projects regarding appropriation, use and meaning from the earth. I carried out the documentary analysis of the shorthand notes of the eight Committee meetings and their respective recordings, using the method of analytical induction. The theoretical framework was built from Acselrad's (2004) notion of land as an environmental good and the inherent process of dispute and control of access and exploitation thereof, taking into account that the discourses analyzed are structures developed through strategic constructions, guided by different interests. Among the projects analyzed, there is the governmentist who aligns with the historical process of expropriation of land from the peasantry, native peoples, quilombolas and other traditional communities and an increase in land concentration in the country, and another who opposes this, understanding that the agenda of "land tenure regularization” and the appropriation of public lands represent a project to increase violence in the countryside, land re-concentration.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Agráriopt_BR
dc.subjectMedida Provisória n.o 759/2016pt_BR
dc.subjectConflitos socioambientaispt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subject.otherAgrarian Lawpt_BR
dc.subject.otherProvisional Measure No. 759/2016pt_BR
dc.subject.otherSocial and environmental conflictspt_BR
dc.subject.otherLand regularizationpt_BR
dc.titleUma análise sobre os diferentes projetos de uso e significado da terra: discursos e personagens presentes na Comissão Mista da Medida Provisória n.o 759/16pt_BR
dc.title.alternativeAn analysis of the different projects of use and Meaning of the Earth: speeches and characters present in the Joint Commission of the Measure Provisional Decree No. 759/16pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, Tatiana Emília Dias-
dc.contributor.referee1Oliveira, Mirna Silva-
dc.contributor.referee2Côrtes, Sara da Nova Quadros-
dc.contributor.referee3Gomes, Tatiana Emília Dias-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar os debates sobre regularização fundiária e alienação de imóveis da União que ocorreram na Comissão Mista da Medida Provisória (MP) de n.o 759/2016, tendo em vista os diferentes projetos a respeito da apropriação, uso e significado da terra. Realizei a análise documental das notas taquigráficas das oito reuniões da Comissão e suas respectivas gravações, utilizando o método da indução analítica. O referencial teórico foi construído a partir da noção de Acselrad (2004) da terra como um bem ambiental e do inerente processo de disputa e controle do acesso e exploração dos mesmos, levando em consideração que os discursos analisados são estruturas desenvolvidas através de construções estratégicas, pautadas por interesses diversos. Entre os projetos analisados, há o governista que se alinha ao processo histórico de expropriação de terras do campesinato, povos originários, quilombolas e outras comunidades tradicionais e aumento da concentração fundiária no país e outro que se opõe a isso, entendendo que a agenda da “regularização fundiária de papel” e da apropriação de terras públicas representam um projeto de aumento da violência no campo, reconcentração fundiária.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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