| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Santos, Matheus Braz dos | - |
| dc.date.accessioned | 2024-11-08T17:21:22Z | - |
| dc.date.available | 2024-11-08T17:21:22Z | - |
| dc.date.issued | 2021 | - |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Matheus Braz dos. Uma análise sobre os diferentes projetos de uso e significado da terra: discursos e personagens presentes na Comissão Mista da Medida Provisória n.º 759/16. 77 fls. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40610 | - |
| dc.description.abstract | This paper aims to analyze the debates on land title regularization and alienation of
federal property that took place in the Mixed Commission for Provisional Measure (MP)
of No. 759/2016, in view of the different projects regarding appropriation, use and
meaning from the earth. I carried out the documentary analysis of the shorthand notes
of the eight Committee meetings and their respective recordings, using the method of
analytical induction. The theoretical framework was built from Acselrad's (2004) notion
of land as an environmental good and the inherent process of dispute and control of
access and exploitation thereof, taking into account that the discourses analyzed are
structures developed through strategic constructions, guided by different interests.
Among the projects analyzed, there is the governmentist who aligns with the historical
process of expropriation of land from the peasantry, native peoples, quilombolas and
other traditional communities and an increase in land concentration in the country, and
another who opposes this, understanding that the agenda of "land tenure
regularization” and the appropriation of public lands represent a project to increase
violence in the countryside, land re-concentration. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Agrário | pt_BR |
| dc.subject | Medida Provisória n.o 759/2016 | pt_BR |
| dc.subject | Conflitos socioambientais | pt_BR |
| dc.subject | Regularização fundiária | pt_BR |
| dc.subject.other | Agrarian Law | pt_BR |
| dc.subject.other | Provisional Measure No. 759/2016 | pt_BR |
| dc.subject.other | Social and environmental conflicts | pt_BR |
| dc.subject.other | Land regularization | pt_BR |
| dc.title | Uma análise sobre os diferentes projetos de uso e significado da terra: discursos e personagens presentes na Comissão Mista da Medida Provisória n.o 759/16 | pt_BR |
| dc.title.alternative | An analysis of the different projects of use and Meaning of the Earth: speeches and characters present in the Joint Commission of the Measure Provisional Decree No. 759/16 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Gomes, Tatiana Emília Dias | - |
| dc.contributor.referee1 | Oliveira, Mirna Silva | - |
| dc.contributor.referee2 | Côrtes, Sara da Nova Quadros | - |
| dc.contributor.referee3 | Gomes, Tatiana Emília Dias | - |
| dc.description.resumo | Este trabalho tem como objetivo analisar os debates sobre regularização fundiária e
alienação de imóveis da União que ocorreram na Comissão Mista da Medida
Provisória (MP) de n.o 759/2016, tendo em vista os diferentes projetos a respeito da
apropriação, uso e significado da terra. Realizei a análise documental das notas
taquigráficas das oito reuniões da Comissão e suas respectivas gravações, utilizando
o método da indução analítica. O referencial teórico foi construído a partir da noção
de Acselrad (2004) da terra como um bem ambiental e do inerente processo de disputa
e controle do acesso e exploração dos mesmos, levando em consideração que os
discursos analisados são estruturas desenvolvidas através de construções
estratégicas, pautadas por interesses diversos. Entre os projetos analisados, há o
governista que se alinha ao processo histórico de expropriação de terras do
campesinato, povos originários, quilombolas e outras comunidades tradicionais e
aumento da concentração fundiária no país e outro que se opõe a isso, entendendo
que a agenda da “regularização fundiária de papel” e da apropriação de terras públicas
representam um projeto de aumento da violência no campo, reconcentração fundiária. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
| dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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