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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40044
Tipo: | Dissertação |
Título: | O modelo sindical e a crise no ordenamento brasileiro: propostas para aperfeiçoamento da representatividade |
Título(s) alternativo(s): | The union model and the crisis in the Brazilian legal system: proposals for improving representativeness |
Autor(es): | Santana, Tatiana de Mattos Lessa |
Primeiro Orientador: | Carreiro, Luciano Dorea Martinez |
metadata.dc.contributor.referee1: | Carreiro, Luciano Dorea Martinez |
metadata.dc.contributor.referee2: | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga |
metadata.dc.contributor.referee3: | Stürmer, Gilberto |
Resumo: | Esta dissertação aborda a crise de representatividade sindical no Brasil, explorando suas causas históricas, políticas, sociais e jurídicas. O estudo está dividido em três capítulos principais. O primeiro capítulo apresenta uma análise teórica e histórica do surgimento das entidades sindicais e a importância da representatividade, incluindo a relevância da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. O segundo capítulo adota uma abordagem prática, discutindo os critérios para aferição da representatividade, o fenômeno da dissociação sindical e a crise de representatividade exacerbada pela Reforma Trabalhista de 2017. O terceiro capítulo propõe soluções para melhorar a representatividade sindical, destacando a importância do fortalecimento das centrais sindicais, o fomento à utilização do controle de convencionalidade, a reinterpretação do artigo 511 da CLT, a necessidade de reformas legislativas e o uso do marketing digital para o proselitismo sindical. A pesquisa conclui que, apesar da crise instaurada, é possível aperfeiçoar, fortalecer e revitalizar a representatividade sindical por meio de medidas factíveis e inovadoras, que buscam adaptar as estruturas sindicais às novas realidades do mercado de trabalho e fortalecer o papel dos sindicatos. |
Abstract: | This dissertation addresses the crisis of union representativeness in Brazil, exploring its historical, political, social, and legal causes. The study is divided into three main chapters. The first chapter presents a theoretical and historical analysis of the emergence of trade union entities and the importance of representativeness, including the relevance of ILO Convention No. 87. The second chapter takes a practical approach, discussing the criteria for assessing representativeness, the phenomenon of union dissociation, and the crisis of representativeness exacerbated by the 2017 Labor Reform. The third chapter proposes solutions to improve union representativeness, highlighting the importance of strengthening trade union federations, promoting the use of conventionality control, reinterpreting Article 511 of the CLT, the need for legislative reforms, and the use of digital marketing for union proselytism. The research concludes that, despite the established crisis, it is possible to improve, strengthen, and revitalize union representativeness through feasible and innovative measures that seek to adapt union structures to the new realities of the labor market and strengthen the role of unions. |
Palavras-chave: | Sindicatos Representatividade sindical Crise de representatividade sindical Aperfeiçoamento da representatividade sindical Direito sindical Sindicalismo Liberdade sindical |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito/Embargado |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40044 |
Data do documento: | 31-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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