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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39151| metadata.dc.type: | Dissertação |
| Title: | A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas |
| Other Titles: | The need to control the proper representation in the incident of resolution of repetitive demands |
| metadata.dc.creator: | Santana, Pedro Henrique Matos Souza de |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Gidi, Antonio |
| metadata.dc.contributor.advisor2: | Braga, Paula Sarno |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Violin, Jordão |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gidi, Antonio |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Braga, Paula Sarno |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Violin, Jordão |
| metadata.dc.description.resumo: | Enfrenta este trabalho a questão da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas. Inicia-se com um estudo sobre o processo coletivo e as situações jurídicas coletivas para, assim, contextualizar a compreensão do instituto como representação adequada no ordenamento brasileiro. Em seguida, conjuga-se o estudo desses direitos com o julgamento dos casos repetitivos, de forma a encontrar características similares que permitam este último também ser classificado como situação jurídica coletiva. Feito isto, traz-se a possibilidade de se aplicar ao Incidente de Resolução de Demandas este o controle de representação, suas possíveis implicações nesse e a maneira concreta de realizá-lo no âmbito de tal incidente. |
| Abstract: | This work faces the issue of adequate representation in the incident of resolution of repetitive demands. It begins with a study of the collective process and collective legal situations to contextualize the understanding of adequate representation in the Brazilian legal system. Next, the study of these rights is combined with the judgment of repetitive cases, in order to find similar characteristics that allow the latter to also be classified as a collective legal situation. We conclude that it is necessary to control the adequacy of representation in the resolution of repetitive demands. |
| Keywords: | Litigiosidade repetitiva Demandas de massa Class Actions Ações coletivas IRDR Representação adequada Direito processual coletivo Ação coletiva (Processo civil) Representação (Direito) |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal da Bahia |
| metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39151 |
| Issue Date: | 23-May-2023 |
| Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação de Pedro Henrique Matos Souza de Santana.pdf | 1,13 MB | Adobe PDF | View/Open |
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